Senadores afirmaram nesta terça-feira (17), durante reunião da CPI da Covid, que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime por ter compartilhado e supostamente falsificado um relatório sobre supernotificação de mortes por Covid.
A comissão ouviu nesta terça-feira (17) o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Silva Marques. O servidor foi responsável pela elaboração de um documento que apontava uma supernotificação de mortes por Covid no país e que foi divulgado por Bolsonaro. Marques defende que produziu um “rascunho”, que acabou sendo utilizado pelo presidente para contestar número de mortes.
“Senhor Alexandre, o seu depoimento aqui só confirma. Olha, nós não temos dúvida, a partir do seu depoimento, que o Senhor Presidente da República incorreu no crime contra a fé pública, constante no art. 297 do Código Penal, que diz: ‘Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro’, afirmou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Randolfe Rodrigues também apresentou um vídeo no qual, em uma live, Bolsonaro admite que errou ao falar que o documento era do TCU e afirma que ele mesmo preparou o material. “Me desculpa o TCU. A tabela foi feita por mim”, disse o presidente na ocasião.
Na última semana, Marques afirmou em depoimento ao TCU que o documento era um “rascunho” e que a versão divulgada pelo presidente da República estava adulterada.
Em seu depoimento, o auditor afirmou ainda que o material divulgado por Bolsonaro não era “conclusivo” e que o arquivo foi editado antes de ser compartilhado. Segundo o servidor, o nome do Tribunal de Contas da União foi acrescentado ao documento, mas não houve modificação no texto.
Marques disse também que o documento foi enviado ao seu pai, o coronel Ricardo Marques, que compartilhou o arquivo com Bolsonaro. “O que o meu pai me falou foi que ele repassou o arquivo em Word para o presidente da República”, disse.
O servidor disse que a suposta falsificação foi realizada após o compartilhamento do documento com o presidente.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao divulgar e supostamente alterar o documento.
“Na realidade, ele [Bolsonaro] tornou público um documento sabidamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade, Sr. Presidente. É crime comum não digo nem no 297 […], mas no 299: “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de [entre outras coisas] […] alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante’”, afirmou Tebet.
O senador Humberto Costa (PT-PE) acusou Bolsonaro de “mandar falsificar um documento pra poder justificar as suas posições”.
“Espero que adquira agora e que isso também seja um fator pra que a população brasileira reflita – reflita: quem é o governante do País que é capaz de mandar falsificar um documento pra poder justificar as suas posições? Isso é um crime. É um criminoso o governante que faz isso, não tem nenhum respeito pela sua população, não tem nenhuma empatia, não tem nenhuma capacidade de estabelecer a compreensão do sofrimento das pessoas”, disse o senador.
‘Desserviço’
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse durante a sessão desta terça (17) que o auditor prestou um desserviço ao produzir um relatório falso sobre suposta supernotificação de mortes pela doença.
O material sugeria, sem nenhum embasamento, que cerca de metade das mortes registradas como consequência da Covid no ano passado seria causada por outras motivações.
A CPI apura, entre outros temas, a existência de um grupo de aconselhamento ao presidente da República com dados falsos e que visam minimizar os efeitos da pandemia. Os senadores também investigam a disseminação de fake news sobre a Covid.
“Esse serviço que você diz que fez não contribuiu absolutamente em nada. Você não contribuiu em nada, absolutamente em nada. Você, como servidor, fez um desserviço à nação brasileira e um desserviço às famílias enlutadas pelo óbito por Covid”, afirmou Omar durante o depoimento de Marques.
O senador disse ainda que, na sua opinião, não partiu “da cabeça” do servidor produzir o relatório falso.
“Você estava procurando uma justificativa para o presidente [Bolsonaro]. Não sei quem lhe pediu para fazer isso, mas tenho certeza de que isso não nasceu da sua cabeça. Não é possível que vai fazer um estudo para saber se o número de óbitos era verdadeiro ou não”, completou Omar.
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