O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e a Prefeitura de João Pessoa, firmaram um acordo de cooperação técnica, que vai possibilitar o compartilhamento de câmeras, com o objetivo de fortalecer o combate à criminalidade, por meio da Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública, bem como os crimes de sonegação fiscal.
O acordo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Doe-Sefaz) e integra o ‘Programa Paraíba Unida pela Paz’, que, entre outras ações de combate à criminalidade, prevê a implantação de Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública na capital, em Campina Grande e em Patos, com a instalação de 1.600 câmeras de videomonitoramento em todo o Estado. Estas unidades vão diminuir o tempo de resposta à população e auxiliar o planejamento e execução de trabalhos de prevenção e repressão qualificadas à violência.
Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a parceria do Governo da Paraíba com a Prefeitura de João Pessoa, que viabilizará o compartilhamento de câmeras, vai fortalecer e modernizar o setor de fiscalização de Mercadoria em Trânsito, proporcionando uma nova dinâmica no combate à sonegação e de ilícitos tributários no município de João Pessoa, que integra a Primeira Gerência Regional, responsável por cerca de 40% da arrecadação própria das Gerências Regionais da Sefaz-PB.
“Com o sistema de monitoramento por câmeras, vamos intensificar, ampliar e modernizar o combate à sonegação e às fraudes fiscais em João Pessoa, por meio do uso dessa tecnologia. Enfim, a fiscalização por videomonitoramento possibilitará uma fiscalização mais efetiva da Sefaz, a partir da leitura das placas de veículos de cargas acrescida ainda de cruzamento das informações do nosso banco de dados e da inteligência fiscal para produzir resultados com mais eficiência, eficácia e efetividade no setor de fiscalização de mercadorias em trânsito, além de combater os ilícitos tributários, melhorar a arrecadação e promover a concorrência legal, pois com este monitoramento a fiscalização ficará ainda mais assertiva”, destacou.
O Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, tem o objetivo de disciplinar o compartilhamento de postes para instalação de câmeras de monitoramento pelo Governo do Estado da Paraíba, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias para implantar o Centro de Comando e Monitoramento. Ela prevê ainda a autorização do cabeamento de dezenas de quilômetros de fibra ótica em estruturas pertencentes ao município de João Pessoa para viabilizar a instalação de equipamentos de vigilância e monitoramento de diversas câmeras (fixas; speed dome; PTZ; LPR para leitura de placas de veículos; e de reconhecimento facial).
Além das câmeras, o acordo vai possibilitar o compartilhamento de equipamentos e de softwares necessários ao tratamento, análise e utilização dos dados em tempo real, além da promover a disponibilização de diversos serviços à sociedade como, por exemplo, o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, delegacias, praças e centros culturais, bem como a diversos órgãos públicos estaduais e municipais, melhorando significativamente a qualidade dos serviços prestados à população.
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