O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux está tomando providências para relatar as irregularidades constatadas, após análise feita pelo setor jurídico do sindicato, no edital do concurso público do município, publicado na última terça-feira (1º).
De acordo com o jurídico do Sintramb, vários pontos do edital são questionáveis, como a jornada de trabalho divergente dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR's), salário iniciais em desacordo com a tabela salarial e provável cargo não criado por lei (calceteiro).
O concurso - A realização do concurso público tem sido uma das bandeiras de luta levantada pelo sindicato e de muitas cobranças junto as gestões municipais, além de motivo de várias denúncias no Ministério Público da Paraíba (MPPB).
No mês de fevereiro, uma audiência foi realizada entre o MPPB, a Prefeitura e o Sintramb para tratar dos certames do concurso, em que foi definido que a Prefeitura enviaria para o MP o levantamento dos cargos e quantidade de vagas, além do impacto financeiro que o concurso causaria no município.
No entanto, até o presente momento, a Prefeitura de Bayeux não apresentou qualquer comunicado ou pedido de prorrogação de prazo. Desde então, o Sintramb aguarda uma nova reunião para que fosse firmado um TAC, solicitado pela promotora Maria Edligia.
O Sindicato, por meio do setor jurídico, conseguiu agendamento de uma reunião com o Ministério Público para tratar o referido concurso, no próximo dia 17 de junho, às 9h.
Para Germana Vasconcelos, presidente do Sintramb, o sindicato recebeu com grande alegria o anúncio de realização do concurso público em Bayeux. "Já estava na hora de ser realizado um concurso público no município. O número de contratações por excepcional interesse público é altíssimo chegando a mais de 2500 contratações", enfatizou.
Além disso, Germana ressaltou que a realização do certame é de fundamental importância para a cidade e uma grande oportunidade para a população e prestadores de serviços participarem desse processo e garantir sua estabilidade sem ficar nas amarras políticas
Defasagem no quadro de servidores - Em Bayeux, o quadro de servidores efetivos é cerca de 40%, o que precariza o funcionamento da máquina pública.
Ocorre que o edital traz um quantitativo baixíssimo de vagas, além de não serem ofertadas vagas para vários cargos que têm contratações altíssimas como professores polivalentes (séries iniciais) e de disciplinas, cujas contratações chegam a mais de 330 vagas.
"Entendemos que se há um número tão elevado de contratações se deve pela necessidade, caso contrário, por que há esse número alto de contratações?", indagou Germana.
Outros cargos não ofertados para supervisores escolares, vigilantes, guarda municipal, agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, este, há uma necessidade de 14 vagas, pois as áreas encontram-se descobertas e o ingresso é só através de concurso público (atualmente há 14 contratações), além de vagas para o PROCON Municipal, Instituto de Previdência do Município (IPAM), entre outros, que são de extrema necessidade para garantir o funcionamento da máquina pública e aumentar a arrecadação para o IPAM que se encontra com déficit atuarial.
O edital também traz informações divergentes dos PCCRs quanto a jornada de trabalho e os vencimentos iniciais e os pisos nacionais. "É de se lamentar que os profissionais continuem sendo desvalorizados com os baixos salários e a oferta de salário do município seja vergonhosa. Um total desrespeito e desvalorização profissional com esses profissionais que se dedicam para se qualificarem e realizarem um trabalho digno e de qualidade à população", declarou a presidente do Sintramb
O Sintramb pede a correção com a retificação do edital com as informações coerentes de acordo com os PCCR's e que sejam ofertados cargos e vagas necessários, previstos em lei.
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