O Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou nesta quarta-feira (7) ao Secretário de Segurança de Bayeux, Thales Trajano, resposta ao seu pedido para que o órgão pudesse realizar uma auditoria dos últimos quatros anos na sua própria pasta.
O TCE respondeu ao secretário que as contas estão atreladas ao chefe do poder executivo e que as contas da gestão municipal, inclusive da própria secretaria de segurança, de 2017, 2018 e 2019 já foram julgadas, inclusive com inúmeras irregularidades.
Em relação ao exercício de 2020, o tribunal destacou que os atos de gestão referentes à Secretaria de Segurança e Proteção Social de Bayeux serão analisados oportunamente e conjuntamente no relatório de análise da Prestação de Contas Anual do Prefeito de Bayeux o qual ainda não foi protocolado no Tribunal.
Por fim, o TCE sugere ao secretário Thales Trajano que se ele quiser investigar a própria secretaria que o faça encaminhando denúncia ao gestor do município e que anexe a documentação para ser apreciada na Prestação de Contas Anual de 2020.
O curioso é que o secretário quer investigar a própria prefeita Luciene de Fofinho já que no ano de 2020 ela governou o município por 5 meses após ser eleita indiretamente pela Câmara de Vereadores de Bayeux.
Confira trecho do relatório.
O período da auditoria solicitada no requerimento do gestor são os quatro últimos exercícios, ou seja, os exercícios de 2017 a 2020. Em relação aos exercícios de 2017 a 2019, cumpre destacar que os aspectos referentes às contas da Secretaria de Segurança e Proteção Social já foram objeto de análise conjuntamente com a Prestação de Contas Anual do Chefe do Poder Executivo daquele município (respectivamente, processos de número 06093/18, 06375/19 e 09095/20). Ressalte-se que a referida Secretaria não apresenta Prestação de Contas Anual específica a esta Corte de Contas. Seus atos de gestão são analisados conjuntamente com a Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo. Ademais, em relação à competência do período de 2017 a 2020, já existem, nesta Corte de Contas, outros processos de denúncias cujas irregularidades também envolvem a citada Secretaria. São os processos de número 18197/18 (denúncia), 19401/20 (Inspeção Especial de Gestão de Pessoal) e 02768/21 (Denúncia). Este relatório é peça inerente à instrução do processo. Seu conteúdo NÃO constitui o posicionamento final do TCE-PB a respeito da matéria. Impresso por convidado em 05/04/2021 21:16. Validação: CB4C.AE72.3A25.2CE1.361B.47FC.62C1.C70F. Relatório Inicial. Doc. 09616/21. Data: 05/04/2021 15:09. Responsável: Emmanuel T. Burity. 9 9 Em relação ao exercício de 2020, os atos de gestão referentes à Secretaria de Segurança e Proteção Social de Bayeux serão analisados oportunamente e conjuntamente no relatório de análise da Prestação de Contas Anual do Prefeito de Bayeux o qual ainda não foi protocolado neste Tribunal. Finalizando, observa-se que o pedido é genérico, não indicando possíveis irregularidades ocorridas na gestão da referida Secretaria. 3. CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Auditoria sugere dar conhecimento ao gestor dos esclarecimentos feitos no presente relatório e sugere o agendamento da anexação do Documento 09616/21 ao Processo de Prestação de Contas Anual do Prefeito de Bayeux, relativo ao exercício de 2020. É o relatório.
Bayeux em Foco
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