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Após as recentes decisões da Justiça Eleitoral nas cidades de Goiana (PE) e Diamante (PB) cassando os mandatos dos vereadores eleitos por fraude em cota de gênero nos seus partidos, gerando “candidaturas fictícias”, nas eleições de 2020, uma forte jurisprudência foi criada por se tratar de julgamentos inéditos o que tem impulsionado e acelerado processos em dezenas de cidades da Paraíba com ações semelhantes.
Em Bayeux, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (0600853-47.2020.6.15.0061) tramita na 61ª Zona sob os cuidados do Juiz Nilson Bandeira do Nascimento onde o diretório do partido Democratas acusa o partido Cidadania, presidido pelo ex-vereador Jefferson Kita, de fraudar a cota feminina de candidaturas ao não atingir o percentual de 30% estabelecido pela Justiça Eleitoral e assim burlando a lei.
O partido teria lançado mais candidaturas de homens do que de mulheres. Uma candidata renunciou após o deferimento dos registros de todos candidatos e não foi substituída em tempo hábil como estabelece a lei.
Em Diamante, esta semana, três vereadores foram cassados por processo idêntico ao de Bayeux.
A ação que pode cassar o mandato da vereadora Dani de Kita (Cidadania) está em fase final e deve ser julgada nos próximos dias, inclusive por não demandar testemunhas e diligências, conforme despacho do juiz.
- As partes não pugnaram oitiva de testemunha e, por isso, também não há diligências decorrentes da instrução. Assim, ao MP, para parecer meritório -.
O Democratas acredita que a ação será julgada procedente diante da jurisprudência e robustez das provas. Com a cassação do mandato da vereadora, a justiça deve determinar à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Bayeux.
Bayeux em Foco
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