A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) emitiu nota para questionar a nova denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba no âmbito da Operação Calvário, divulgada hoje (14). Os advogados reforçam que a iniciativa constitui uma clara represália do Gaeco à reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana.
Ricardo tenta suspender todos processo decorridos das delações de dois ex-auxiliares de sua gestão, Livânia Farias e Ivan Burity, além de que o processo sai da competência do desembargador Ricardo Vital do TJPB e suba para o STF por ter deputados federais envolvidos no caso.
A nota adota um tom um perseguição política, no moldes do que sofreu o ex-presidente Lula (PT) nas investigações da Operação Lava Jato, na Justiça Federal em Curitiba, ao questionar as reiteradas denúncias contra o ex-governador: já são mais de 20.
A defesa afirma que, “assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório”.
Direito de recorrer
Ainda segundo a defesa, a divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
“O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade”, pontua a nota.
A defesa, no entanto, não questiona o teor das denúncias correlacionadas pelo Ministério Público.
Entenda o caso
Ricardo Coutinho é acusado de manter a contratação de servidores codificados, apenas através de CPF, para manter a estrutura da organização criminosa, mesmo com alertas de órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
A ação movida pelo MP aponta que a nomeação de todos os cargos do Estado, de codificados a prestadores de serviço passavam por Ricardo Coutinho. Ele também teria absoluta ingerência sobre as nomeações das OS’s, “as quais foram introduzidas para supostamente acomodar os codificados” em hospitais e UPAs.
A ação foi protocolada na 2ª Vara Criminal da Capital, desde ontem (13), e dentre os pedidos está a devolução de R$ 215,9 milhões, a título de reparação de danos causados com a contratação de servidores ‘codificados’ em sua gestão. O Gaeco do MPPB também pede à Justiça a perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo do réu.
Confira a íntegra da nota:
Nota da defesa de Ricardo Coutinho
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana.
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório.
Blog Conversa Política
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