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A histórica disputa pela localização do Aeroporto Castro Pinto

Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a uma batalha judicial que já durava mais de cinquenta anos entre os municípios de Bayeux e Santa Rita, envolvendo a localização do Aeroporto Castro Pinto. A Suprema Corte declarou inconstitucionais duas leis estaduais que dividiam o Aeroporto Castro Pinto na razão de 56% para a cidade de Bayeux e 44% para a cidade de Santa Rita, tornando-o pertencente apenas à cidade de Santa Rita. Os ministros acompanharam, à unanimidade, o voto da Ministra Relatora Carmem Lúcia.


A decisão do Supremo impõe uma nova delimitação geográfica entre as duas cidades, pois retira de Bayeux a parte que nos cabia, referente à área territorial onde está situado o aeroporto. Apenas o acesso se dará por nossa cidade, através da Avenida Marechal Rondon. Haverá também reflexos econômicos decorrentes dessa nova realidade.


A perda de um dos nossos maiores ícones ainda não foi sentida pela população, pelo fato de nossa cidade estar apavorada com os últimos acontecimento relacionados à pandemia do Covid 19, fazendo com que todos pensem primeiro em como preservar suas vidas, mas é certo que um dia essa ficha vai cair e todos lamentarão o ocorrido.



A decisão do Supremo se deu com base em mapas e leis que em nada refletiram a realidade fatídica da causa em comento, pois nenhum daqueles juízes veio aqui verificar a realidade. Ao longo dos quase 64 anos de sua existência, sempre se soube nos quatro cantos do Estado da Paraíba que o Aeroporto Castro Pinto fica situado na cidade Bayeux, independentemente de qualquer linha divisória que separasse os municípios vizinhos.



Isto se dá porque toda movimentação de embarque e desembarque de passageiros e bagagens, estacionamentos, atividades econômica e empregatícia das suas lojas giram em torno de nossa cidade.




É bem verdade que decisão judicial não se discute. Cumpre-se. Então… que seja feita a vontade da nossa justiça. Todavia, como cidadão de Bayeux, lamento o ocorrido. Prejudicaram a nossa terra. Empobreceram o nosso acervo patrimonial, enquanto toda a população luta pela sobrevivência. Será que teremos que chamar: “Aeroporto Internacional de Bayeux, que pertence a Santa Rita”? Muito estranho pra nós.




Há uma frase de autoria do Frei Betto, Frade Dominicano, que diz: “Nem tudo que é legal é justo e nem tudo que é justo é legal”. Que pena não ter sido feito justiça a nossa cidade.



Saudações a todos os bayeuxenses!


SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; Bacharel em Direito UEPB; Historiador UFPB; Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública FESMIP.


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